Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Presidente Dutra – MA
Localização
BR-135,KM327,S/N POVOADO PALMA, PRESIDENTE DUTRA/MA
Termo de embargo
FICAM APREENDIDOS E DEPOSITADOS UMA SERRA CIRCULAR, UM ENGENHO DE TOROS, UM MOTOR DE 12 HP, UM MOTOR DE 05 HP E UM CAMINHÃO CHEVROLET D-11000, DE COR MARROM DE PLACA HOZ-7627 FICA EMBARGADA E LACRADA COM LACRES Nº 15918-B,17008-B E17960-B- SERRARIA.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais