Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Açailândia – MA
Propriedade
João Batista da Costa
Latitude
-4.9525560000
Longitude
-47.4993330000
Localização
Fazenda Santa Luzia - Acailândia/MA. Coor. Lat. 04º57'09.2'' S Long. 47º29'57.6'' W.
Termo de embargo
Fica embargado as atividades de carvoejamento em uma bateria de três dorneos na Fazenda Santa Luzia, até posterior deliberação dos orgãos ambientais competentes.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais