Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
28/07/2014
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Cananéia – SP
Latitude
-25.0166670000
Longitude
-47.9277780000
Localização
TERMINAL PESQUEIRO PRIVADO. Rua PROFESSOR WLADIMIR BERNARDS, 176, MORRO DE SÃO JOÃO, CANANEIA SP
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II E VII Decreto Federal 6514/08 3 II E VII 66 caput. Ficam embargadas as atividades de processamento de pescados realizadas no local indicado, até regularização ambiental e deliberação da autoridade competente.
Infração
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais