Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Alegre – ES
Localização
FAZENDA OURO VERDE - POÇO PRETO (DIVINO Dr. SÃO LOURENÇO).
Termo de embargo
01 BOMBA DE SUQUIÇÃO 4 POLEGADAS. EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAL (AREAI) DANIFICANDO UMA ÁREA DE 0,04ha, SEM LICENÇA DO IEMA. DE ACORDO COM DECRETO 3179/99 ARTIGO 2°, ITEM IV-VII.
Infração
Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais