Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
16/06/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Macapá – AP
Latitude
-0.0385666667
Longitude
-51.0664166667
Localização
Costa Atlântica do Amapá/Pará.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada apartir desta data e hora, todas as atividades de pesca da embarcação pesqueira PITIA, de responsabilidade do senhor Antonio Xavier de Souza, por obstar a ação do poder público no exercício de atividade de fiscalização, pela interrupção não justificada de sinal ao programa nacional de rastreamento de embarcações pesqueiras por satélite-PREPS, pela embarcação pesqueira PITIA, inscrita na Capitania dos Portos nº 161-002809-1, por 25 vezes no periodo de 10/05/13 a 08/07/16, tendo em 06 ocasiões apresentado in
Infração
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais