Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Rio De Janeiro – RJ
Latitude
-22.9016670000
Longitude
-43.1766670000
Localização
Rua: Padre Manuel de Nobrega ,933, Ap.102. Bairro Realengo, Rio de Janeiro - Cep. 21381009
Termo de embargo
Artigo 74 do Decreto 6514/08 e 225 § 4° da Constituição Federal. Ficaram embargadas quaisquer obras de ampliação na área objeto do Auto de Infração 5931 série E.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.