Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
02/08/2011
Bioma
Amazonia
Município / UF
Floresta Do Araguaia – PA
Localização
LIXÃO MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA QUALQUER DISPOSIÇÃO DE RESIDUO NA ÁREA DO LIXÃO MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUIA EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL TIPIFICADA NO ART. 62 IV DO DEC. FED. Nº 6514/08 E DESRESPEITO AO ART. 47 DA LEI FED. Nº 12.305/10 E TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE RISCO IMINENTE AO MEIO AMBIENTE.
Infração
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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