Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração referente a Qualidade Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
12/12/2024
Bioma
Amazonia
Município / UF
Belém – PA
Latitude
-1.2927780000
Longitude
-48.4505560000
Localização
Distrito Industrial de Icoaraci, Lote 18 e 20, Setor B, Quadra 6, S/n°
Termo de embargo
Ficam embargadas as ativividades portuárias no local indicado em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no artigo 62 do Decreto Federal 6.514/2008, até remoção total dos resíduos do local.
Infração
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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