Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Porto De Moz – PA
Latitude
-1.4763890000
Longitude
-48.4741670000
Localização
MARGEM DIREITA DO RIO MARUA S/N - ZONA RURAL - PORTO DE MOZ /PA.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS ( DOF IBAMA ) ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/ 2008, FICANDO IMPEDIDA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER PROCEDIMENTO INDUSTRIAL DE RECEBIMENTO, CONVERSÃO, REMESSA E ARMAZENAMENTO DE MADEIRA, ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS E DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE .
Infração
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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