Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
10/07/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Senador José Porfírio – PA
Latitude
-2.5841669444
Longitude
-51.9380561111
Localização
Rodovia PA 167 km 02, centro, Senador José Porfirio PA
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle (SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA), assim como qualquer procedimento Industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de Madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Lavratura conforme Informação Técnica nº 06/2016/NUINT/SUPES/PA, INF nº 02018.000013/2016-91 NUCOF/PA/IBAMA. Processo nº 02069.000048/2010-39.
Infração
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
