Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Jaguari – RS
Termo de embargo
FICAM INTERDITADAS DE LAVRA DE MINERIO [BASALTO] EM AREA DE 2,14HA, OBJETO DA MATRICULA R-31.831 PERMUTADA C/NILTON GRACIANO, KM 348 BR 287, COORD, S29 31 35,04 - W054 40 59,26 ATE APRESENTAÇAO DA LICENÇA AMB.
Infração
Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais