Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Aracati/Ce

Embargo 2014…

Aracati - CE Área: 0,01 ha

Auto de infração

692579.0D

TAD

609538C

Embargado em

1 set 2011

Processo IBAMA

02007.002204/2011-10

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 28/05/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Área embargada: 0,01 ha
Município / UF: Aracati – CE
Propriedade: Lucineia Gomes de Oliveira
Latitude: -4.5295928704
Longitude: -37.7053589352
Localização: no endereço da autuada

Termo de embargo

Fica embargada a área em construção e que mesma seja desocupada e demolida

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Aracati/Ce

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais