Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Rio De Janeiro – RJ
Latitude
-22.8336110000
Longitude
-43.2758330000
Localização
Rua Belizário Pena, 618 - Penha.
Termo de embargo
Ficam paralisadas as atividades de comerciante de combustíveis (posto de gasolina), até a regularização do licenciamento ambiental (Licença de Operação).
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.