Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Taperoá/Ba

Embargo 1d43…

Taperoá - BA

Auto de infração

549218.0D

TAD

525242C

Embargado em

30 dez 2008

Processo IBAMA

02006.000243/2009-60

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 20/01/2025
Município / UF: Taperoá – BA
Latitude: -13.4814444444
Longitude: -39.0906388889
Localização: RIO DA GRACIOSA BA 001, KM 12

Termo de embargo

INSTALAR E FAZER FUNCIONA EMPREENDIMENTO UTILIZADOR DE RECURSOS NATURAIS, OSTREICULTURA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Taperoá/Ba

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais