Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Desmatamento
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
15/12/2023
Bioma
Amazonia
Área embargada
26,19 ha
Área desmatada
26,31 ha
Município / UF
Uruará – PA
Latitude
-3.9358090718
Longitude
-53.3672422914
Localização
POR FORÇA DO ARTIGO 16 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 FICAM SUSPENSA TODA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS FLORESTAIS E AGROPECUÁRIA ÁREA DE (26,3)ha, COM LIMITES DEFINIDOS EM MAPA GEORREFERENCIADO CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 053°22'02,8''/03°56'08,9''.
Termo de embargo
ART.70 com ART.72-II/IV/VII Da Lei 9.605/98, ART.50 com ART. 3° II/IV/VII do Decreto 6.514/08, ART.225 § 4° da Constituição Federal.
Infração
Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais