Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Guarantã Do Norte – MT
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Rua das Oliveiras, 952, Bairro Cristo Rei
Termo de embargo
Por força do Art. 15 do Decreto Federal 6514/08, ficam suspensas as atividades de fabricação de tijolos - olaria por falta de licença ambiental, apurada no auto de infração nº 505455/D, no município de Guarantã do Norte, em relação à COOPEAAGTA.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
