Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
18/03/2020
Bioma
Amazonia
Município / UF
Breu Branco – PA
Latitude
-3.4777780000
Longitude
-49.4941670000
Localização
Fazenda Campos Belos, Vicinal CCM, margem esquerda do Rio Cairiri.
Termo de embargo
Fica proibida qualquer atividade em 20 fornos para produção de carvão vegetal, por funcionar sem licença dos órgãos ambientais, até ulterior deliberação.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais