Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração referente a Qualidade Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Estância – SE
Latitude
-11.4255560000
Longitude
-37.3275000000
Localização
Rua Gilton Garcia, n° 34, povoado Praia do Saco, Estância/SE.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 12651/2012 4 Fica embargada obra potencialmente poluidora instalada sem autorização da autoridade ambiental competente, com base no artigo 101, II do Decreto Federal 6514/2008 até posterior julgamento da presente medida acautelatória.
Infração
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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