Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Rio De Janeiro/Rj

Embargo 1a92…

Rio de Janeiro - RJ

Auto de infração

9067784E

TAD

666426E

Embargado em

16 set 2016

Processo IBAMA

02022.000789/2016-41

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Desmatamento: Confirmado
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Mata Atlantica
Município / UF: Rio De Janeiro – RJ
Latitude: -22.9050000000
Longitude: -43.1713890000
Localização: Rua Domingo Cicarino Ciuffo, 5, P. Paraíso, Itaguaí/RJ, CEP 23.815-070

Termo de embargo

Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 §10. Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel.

Infração

Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Rio De Janeiro/Rj

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Acesso à Informação: Demanda do e-SIC

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