Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Concórdia Do Pará – PA
Localização
AV. PRESIDENTE VARGAS Nº 312, CENTRO - CONCORDIA DO PARÁ/PA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE DESDOBRO DE MADEIRA, TENDO EM VISTA A FALTA DE LICENCIAMENTO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, PARA TAIS ATIVIDADES ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais