Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Maracanã – PA
Longitude
47° 35' 02.198'' O
Localização
BAR LA DUNE DRINKS, ALGODOAL, MARACANÃ-PA ( S 00º34`42,3 / W 47º35`02,2)
Termo de embargo
FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE COMERCIAL OU DE AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO SUPRACITADO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO IBAMA NO PROCESSO DO AUTO DE INFRAÇÃO 460272-D.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais