Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Bioma
Pantanal
Município / UF
Tramandaí – RS
Latitude
-30.0571436111
Longitude
-50.1718513889
Localização
Balneário Oasis do Sul, Tramandai/RS
Termo de embargo
Ficam proibidas todas as operações de recepção de pescado, manipulação, beneficiamento, industrialização e armazenamento até a regularização plena do empreendimento, com: emissão de Licença Ambiental do órgão competente, obtenção de Registro Sanitário da Autoridade Competente, inscrição prévia no Registro Geral da Pesca (RGP) na categoria Industria Pesqueira, e inscrição no Cadastro Técnico Federal do IBAMA. Planta de produção sujeita a lacragem pelo IBAMA.
Infração
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
