Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
19/10/2016
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Itabela – BA
Latitude
-16.8361110000
Longitude
-39.4916670000
Localização
RUA VALDOMIRO ANDRADE, 210 MONTINHO ITABELA
Termo de embargo
FICAM EMBARGADOS AS ATIVIDADES DE DESDOBRO E FABRICO DE ARTEFATOS DE MADEIRA PELO AUTUADO COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA COM O OBJETIVO DE GARANTIR O RESUTADO PRÁTICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEC. 6514/08 ART. 101 LEI 9605/98 ART. 72
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais