Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Humaitá – AM
Latitude
-7.4805560000
Longitude
-63.0255560000
Localização
MARGEM ESQUERDA DO RIO MADEIRA - SÃO DOMINGOS SÁVIO - HUMAITÁ/AM
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE RECEBIMENTO DE TORAS, DESDOBRO DE MADEIRA ATÉ COMPROVAÇÃO DE COMPLETO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NAS CONDICONANTES E A LEI 12.305/10
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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