Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Manaus – AM
Latitude
-3.0666670000
Longitude
-60.0033330000
Localização
M A de Oliveira Negreiros - EPP
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82. Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema oficial de controle (DOF), com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atendidos os critérios descritos no artigo 17 da IN IBAMA 01-17, além da exclusão do saldo indevido identificado na fraude que motivou a lavratura do Auto de Infração.
