Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Apiacás – MT
Latitude
-9.5763890000
Longitude
-57.3894440000
Localização
Madeireira e sistema.
Termo de embargo
Fica embargada a atividade de recebimento de toras, desdobro e beneficiamento, assim como qualquer conversão no sistema de tora para madeira serrada, em razão da destinação inadequada de resíduos (ver condicionantes e política nacional e estadual de resíduos sólidos) incorrendo em risco ambiental e de pessoas, portanto em desacordo com licença obtida.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais