Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
15/12/2023
Área embargada
0,22 ha
Município / UF
Porto Seguro – BA
Latitude
-16.4398860966
Longitude
-39.0680077928
Localização
UMA VIA DE ACESSO INTERLIGANDO A BR 367 AO CEMITÉRIO
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE TERRAPLANAGEM PARA IMPLANATAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO INTERLIGANDO A BR 367 AO CEMITÉRIO, NUMA ÁREA DE 2.200 M2 OU 0,22 HA CONFORME MAPA ANEXO
Infração
Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais