Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Cotriguaçu – MT
Propriedade
Madeireira Bosque do Oeste Ltda - EPP
Latitude
-9.9237500000
Longitude
-58.5612220000
Localização
madeireira Bosque do Oeste Ltda-EPP
Termo de embargo
Ficam embargadas as arividades de desdobramentos, serraria e benefikciamento de madeira na empresa Madeireira Bosque o Oeste Ltda-EPP por estarem sendo realizadas em desacordo com a licença ambiental outorgada pela SEMA/MT e constrariando as normas egais e reglamentos pertinentes citados no Auto de Ifração nº 540327/D, e Relatório específico. O embargo das atividades tem por objetivo impedir continuidade dos danos ambientais ocasionados pelo exercício irregular das mesmas e viabilizar a recuperação da área degradada, e está fundamentado no disposto nos artigos 15 e 108 do Dec.6514/08.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
Entrar com Google