Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Rio De Janeiro – RJ
Latitude
-22.8830560000
Longitude
-43.5666670000
Localização
Baia de Sepetiba - Município do Rio de Janeiro
Termo de embargo
Art 34 da Lei Federal n° 9605/98 Art 35 caput do Decreto Federal n° 6514/08 e o que preconiza o Art 108 do Decreto Federal n° 6514/08, ficando embargada a atividade de pesca com a embarcação GAVIÃO PESCADOR I, inscrição na Marinha do Brasil n 441 046098 6 no complexo Hidrológico da Baia de Sepetiba, latitudes 22° 53' e 23°04' S Longitudes 43° 34' e 44° 00'.
