Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Município / UF
Santana – BA
Latitude
-13.2051894444
Longitude
-43.9035813889
Localização
Área com desmatamento novo Fazenda Estrondo Zona Rural Município de Santana Bahia Gilmar Cardozo
Termo de embargo
Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 127,2749 hectares, na Fazenda Estrondo, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Artigos 3, 16, 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Lei 9.605/98, artigos 70 e 72, II. Lei 12.651/2012, Art 51. Lei 5.172/66, Art 78.
Entrar com Google