Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
09/03/2012
Bioma
Caatinga
Município / UF
Caicó – RN
Latitude
-6.4851670000
Longitude
-37.0432500000
Localização
CAICO IATE CLUBE BR 427 KM 95 SITIO ITANS
Termo de embargo
FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DA SEDE SOCIAL DO EMPREENDIMENTO EM FUNÇÃO DA FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL LOTE Nº 16.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais