Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Santo Antônio Do Descoberto – GO
Latitude
-16.1155560000
Longitude
-48.2877780000
Localização
Fazenda Porto do Descoberto
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ficam embargadas todas as atividades de venda de lotes, construção de obras e serviços de infra estrutura, no loteamento Sitios do Lago IV, município de Santo Antonio do Descoberto - GO, até a apresentacão do licenciamento ambiental competente .
Infração
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais