Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Macapá/Ap

Embargo 0982…

Macapá - AP Área: 0,25 ha

Auto de infração

209882D

TAD

438557C

Embargado em

17 ago 2006

Processo IBAMA

02004.000918/2006-48

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 22/01/2025
Área embargada: 0,25 ha
Município / UF: Macapá – AP
Latitude: 0.0791670000
Longitude: -51.2344440000
Localização: Rio Matapi, Igarapé Aturiá, coordenadas geográficas 00°04'45,0''N 51º14'03,9''W.

Termo de embargo

Fica embargada uma área de 0,25 hectares de floresta em terras de domínio público desmatada sem autorização do órgão competente.

Infração

Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Macapá/Ap

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais

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