Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Desmatamento
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Santa Rita – MA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Fazenda Santa Terezinha - Santa Rita/MA.
Termo de embargo
Ficam embargado as atividades de extração de lenha na Fazenda Santa Terezinha. Ficam apreendido a lenha aproximadamente 30 met. lenha. Que fique registrado que está mantido o presente Termo em conformidade com a Decisão Administrativa N° 115/2011, fls. 33.
Infração
Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais