Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Ilhéus – BA
Propriedade
PRAIA DA AVENIDA SOARES LOPES
Localização
PRAIA DA AVENIDA SOARES LOPES 14°47'08''S 039°01'44,5''W
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A EXTRAÇÃO E LAVRA DE AREIA NA PRAIA DA AVENIDA SOARES LOPES COORDENADA ACIMA . POR INFRINGIR O ART. 63 DO DECRETO 6514/08.
Infração
Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais