Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Belém – PA
Latitude
-1.2916670000
Longitude
-48.4825000000
Localização
Travessa do Cruzeiro, s/n, Distrito Industrial de Icoaraci, Belém Pará
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica proibido qualquer atividade na indústria de beneficiamento de pescado, objeto do Auto de Infração nº 9091485-E, até a apresentação da Licença de Operação.
Infração
Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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