Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Belém – PA
Latitude
-1.3319440000
Longitude
-48.4688890000
Localização
NENHUM
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ÁREA DA REFERIDA EMPRESA, E SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS PELA EMPRESA OU SEUS CONTRATADOS, OU CONTRATANTES ATÉ DECISÃO CONTRÁRIA NO ÂMBITO DE PROCESSO IBAMA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO CITADO
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.