Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Serra Do Mel – RN
Localização
LOTE 42 DA VILA MARANAO SERRA DO MEL/RN
Termo de embargo
EMBARGO DE UMA AREA DE 05HA DE VEGETAÇÃO NATIVA CONFORME DESCRIÇÃO NOAUTO DE INFRAÇÃO
Infração
Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida.