Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Marituba – PA
Localização
ENDEREÇO CONSTANTE NO CAMPO 08
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE PORTUÁRIA, ATÉ QUE OBTENHA A LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORD. GEOG. S 01º20'49,1'' / W 04820'36,9'' LACRE IBAMA 0016589 OBS: CONFORME DECISÃO DA AUTORIDADE JULGADORA (FLS. 55-VERSO) FICA SUSPENSO O EMBARGO DO PORTO DA EMPRESA (OF. 396/2010-DICOF/SUPES/IBAMA/PA).
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais