Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
17/04/2026
Município / UF
Capelinha – MG
Latitude
-17.6830555556
Longitude
-42.5266666667
Termo de embargo
Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes silvestres e o acesso do autuado ao SISPASS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA E TAMBÉM DA AUTORIDADE JULGADORA COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO, mantendo-se a obrigatoriedade de cuidado e bem-estar das aves que se encontram sob sua responsabilidade.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais