Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Linhares – ES
Localização
LAGOA MONSARAS- LINHARES-ES
Termo de embargo
EMBARGO DE QUAIS QUER ATIVIDADES EM AREA DE RESTINGA. SOLO NAO EDIFICADO.
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
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