Ficam apreendidos 06(seis)pássaros da relação , digo,que não estão na relação SISPASS do criador Nelson Antônio Pantoja, encontrados no local no ato da fiscalização, sendo:01(um) canário da terra(Sicalis flaveola)sem anilha,04(quatro)canários da terra anilha FEOMG 98.3.13699,FEOMG 99.SCBTC.N3.029, E2.09.L354.26(Não apresentada nota fiscal)e aberta 15,e 01(um)Tico-Tico(Zonotricha capensis)anilha 200019.3.14128.
Infração
Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais