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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001002218202319 em 18/01/2023 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Mônica De Moura Pereira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 43,3 hectares, sendo 8,1 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), no interior da Terra Indígena Kayapó, conforme Memorial Descritivo da área degradada e Despacho 13849013, por extrair mineral sem a prévia autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001020357202243 em 20/07/2022 , na localidade de Rolim De Moura - RO , tendo como pessoa interessada E.G.O.G. Mundial Com. De Materiais Para Construção Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades da empresa, principalmente a compra e venda de créditos de madeiras. Para desembargo a empresa deve apresentar os romaneios de todas as madeiras estocadas no pátio em planilha editável e em PDF, devendo estar assinada pelo ART da empresa, nos romaneios devem co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000072201173 em 02/03/2011 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Moura Alves , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construir obra (casa de tijolos) e aterro em área de preservação permanente no interior da APA do Planalto Central, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, contrariando as normas legais pernitentes, conforme artigo 26, Lei 4.771/65 e ACP nº 2008.34.00.025.634-3. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007821201072 em 27/11/2010 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Uilson Moraes De Moura , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Fica apreendido a relação de passeriformes do autuado (UTQP77Q831OEL1SO). Fica embargado o acesso ao sistema de passeriformes do IBAMA, bem como qualquer transferência de espécimes via o SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2063000087200791 em 07/12/2007 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Maria De Fatima Moura Assis , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). FICA A PARTIR DESSE DIA E HORA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE OU CONSTRUÇÃO DE OBRAS, COMO REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE ACAMPAMENTO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008001005200617 em 05/10/2006 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Marlon Vieira De Moura , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam embargadas, a partir desta data e hora, todas as atividades referentes a construção de tanques no endereço acima citado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008001001200621 em 29/09/2006 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Brasil De Sousa Moura , sendo a infração "Deixar de recuperar a área pesquisada ou explorada nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente." (...). Ficam embargadas, a partir desta data e hora, todas as atividades de exploração de areia saibrosa na referida chácara. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000586200581 em 21/09/2005 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Sebastiao Moura De Souza , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). Fica embargado, a partir desta data e hora, qualquer tipo de edificação e parcelamento na chácara acima citada. Ver mais