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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Sergio Delarissa-443 consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Maria De Fátima Santos Silva , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 Portaria 107/93-N 1° Considerando que a pesca no Complexo Hidrlógico da Baía de Sepetiba representa grave risco a espécie ameaçada boto cinza, a fim de evitar a ocorrência de novas infações no local, fica embargada a ativida… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Eduardo Antonio Da Silva Faustino , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 caput Portaria 107/93-N 1 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco à espécie ameaçada boto cinza, e afim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003810201617 em 22/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Vicente Gonzales Perez , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 caput Portaria 107/93-N 1 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco à espécie ameaçada boto cinza, e afim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada qualquer atividade pesquei… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Manuel Palmas Bragado , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 caput Portaria 107/93-N 1 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco à espécie ameaçada boto cinza, e afim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada qualquer atividade pesqueir… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Manuel Palmas Bragado , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco a espécie ameaçada boto cinza, a fim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada a atividade pesqueira da embarcação SINAL DA CRUZ, Inscr… Ver mais
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