ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001798201567 em 06/11/2015 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Jose Alves De Lima , com área embargada de 0,1000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12.651/12 4 I-a Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002417200757 em 17/10/2007 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Fernandes Filho , com área embargada de 0,5190 ha . Fica embargada uma área de 0,5191 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004103200365 em 11/12/2003 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes Sales , com área embargada de 30,9697 ha . Fica embargada área desmatada e queimada em vista não haver autorização do Órgão competente de acordo com o Art. 19 da Lei nº 4.771/65, desobedecendo a Lei Federal nº 6.938/81 Código Penal Brasileiro cap. I Art. 250 Dec. 2661/98. Ver mais