ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001798201567 em 06/11/2015 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Jose Alves De Lima , com área embargada de 0,1000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12.651/12 4 I-a Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000726201179 em 16/03/2011 , na localidade de Croatá - CE , tendo como pessoa interessada J. Girao Nobre Construcoes Me , com área embargada de 0,1710 ha , sendo a infração "Extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais." (...). Fica embargada a área de 0,2 ha., utilizada na extração de pedras. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000813200910 em 24/03/2009 , na localidade de Santana Do Cariri - CE , tendo como pessoa interessada Maria Do Socorro De Brito Pedras , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 0,8968 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002928200850 em 18/11/2008 , na localidade de Nova Olinda - CE , tendo como pessoa interessada J B Da Silva Pedras , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). APREENSÃO DE 4 MAQ.POLICORTE,04 MAQ DE ESQUADRO,FILETE,PISO E EMBARGO DA AREA DE 0,64 HA Decisão Administrativa nº 1387/2011 cancelou a sanção de embargo da área e tornou sem efeito a sanção de apreensão dos bens, máquinas e petrechos da infração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003022200771 em 20/12/2007 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada J.W. Transportes Jose Wagner Viana Avelino - Me , com área embargada de 1,0040 ha , sendo a infração "Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente." (...). Fica embargada a área de 1,0 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002417200757 em 17/10/2007 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Fernandes Filho , com área embargada de 0,5190 ha . Fica embargada uma área de 0,5191 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002185200737 em 28/09/2007 , na localidade de Eusébio - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Cezar Marino Studart , sendo a infração "Abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres nativos ou exóticos." (...). Fica embargada para realizar ou promover competições de (rinha de galos). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004103200365 em 11/12/2003 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes Sales , com área embargada de 30,9697 ha . Fica embargada área desmatada e queimada em vista não haver autorização do Órgão competente de acordo com o Art. 19 da Lei nº 4.771/65, desobedecendo a Lei Federal nº 6.938/81 Código Penal Brasileiro cap. I Art. 250 Dec. 2661/98. Ver mais