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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001771202384 em 19/05/2023 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Jesus Arnoldo Paiva De Oliveira , com área embargada de 10,3827 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade em uma área de 10,3819 hectares, projeto de carcinicultura. O notificado tem uma prazo de noventa dias para realizar a despesca, até sua regularização junto ao órgão competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001127202144 em 10/03/2021 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Jorge Leao Serafim , com área embargada de 21,0134 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Por não ter licença de operação do órgão ambiental competente, fica embargada a atividade de carcin Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001588201811 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Eduardo Paiva De Oliveira , com área embargada de 6,0592 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 6,0587, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 4°5511,86 S 37°5117,37 W, CONFORME CARTA EM ANEXO. FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA DE 25 DE AGOSTO DE 201… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001571201864 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Cristiano Santiago , com área embargada de 9,7695 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 9,7684 Há, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 4°521844 S 37°473526 W, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA DE 25 DE AGOSTO DE 2018 (ULTIMA DESPESCA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001590201891 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Cezar Sampaio Ferreira , com área embargada de 6,3472 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 6,347 Há, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 04°505254 S 37°520966 W, CONFORME CARTA EM ANEXO, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA DE 25 DE AGOSTO DE 20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001580201855 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Wesley Gomes Beserra , com área embargada de 6,2285 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 6,2291, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 04°520799 S 37°52394 W, CONFORME CARTA EM ANEXO, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA DE 25 DE AGOSTO DE 2018 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001377201889 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Fazenda Rocha - Eireli - Me , com área embargada de 7,8282 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada atividade de carcinicultura numa area de 7,82ha nas coordenadas acima conforme carta anexa. Permitindo a utilização da mesma ate 90 dias para despesca apartir desta data. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001589201866 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada M R H Camaroes Ltda -Me , com área embargada de 6,8698 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 6,8695 Há, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 4°503735 S 37°505122 W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001570201810 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Kleber De Andrade Lima , com área embargada de 4,9510 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 11,55 Ha, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 4°511037 S 37°513344 W, CONFORME CARTA EM ANEXO, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA 25 DE AGOSTO DE 2018 (… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001569201823 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Jose Adilton De Lima , com área embargada de 11,5553 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 11,55 Ha, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 4°511037 S 37°513344 W, CONFORME CARTA EM ANEXO, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA DE 25 DE AGOSTO DE 201… Ver mais
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