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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001581201808 em 23/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada C A P De Oliveira Eireli Me , com área embargada de 8,1548 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 8,1523 HA, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE CENTROIDE 4°5415,07 S 37°5149,99, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATE A DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2018, (ULTIMA DESPESCAR). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000970201484 em 15/05/2014 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Patricia Pereira Carvalhedo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a instalação de uma barraca de praia, em virtude da falta de licença ambiental do Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001003201430 em 01/05/2014 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - CE , tendo como pessoa interessada Posto De Combustivel Rota Do Porto Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placas OSQ-5231, apreensão de aproximadamente 3.100 litros de produtos perigosos e tambem fica interditada a atividade de transportador de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000997201477 em 30/04/2014 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - CE , tendo como pessoa interessada Termaco Terminais Mar De Containers E Serv Aces Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placas HYF-6331, apreensão de aproximadamente 4.000 litros de combustivel e tambem fica interditada a atividade de transportador de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02007000996201422 em 30/04/2014 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - CE , tendo como pessoa interessada Cordeiro Remoções Guindastes E Transportes Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placa OIL-0406, apreensão de aproximadamente 3.200 litros de produtos sem Nota Fiscal e fica interditada a atividade de transportador de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000030201440 em 22/04/2014 , na localidade de Alta Floresta - MT , tendo como pessoa interessada Gercio Luiz França , com área embargada de 20,2628 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigos infringidos: 70 e 72 da Lei Federal 9.605/98 e Artigo 3°, inciso II e VII, c/c Art. 50 do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada toda atividade em propriedade rural não inscrita no CAR, e sem a respectiva autorização de desmate, toda e qualquer instalação, execução e continuidade de ati… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000821201415 em 03/04/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Maricultura Pescados Comercio Importacao E Exportacao Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada para qualquer atividade ate a regularização da Empresa junto ao Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000799201411 em 21/03/2014 , na localidade de Jucás - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Assis Dos Santos Filho , com área embargada de 21,4978 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 21,4614 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000771201476 em 11/03/2014 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Clerton Rocha Melquiades , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada exploração de areia grossa em uma área de 0,01 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000658201491 em 27/02/2014 , na localidade de Tabuleiro Do Norte - CE , tendo como pessoa interessada Francisca F C Cabo , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade ceramista da empresa denominada Francisca F.C.Cabó até o uterior deliberação.Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Caput. Ver mais