ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000704201702 em 12/04/2017 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Kitetravel Pousada Restaurante E Turismo Ltda . ARTIGO 66, ITEM I, FICA EMBARGADO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO TURISTICO DENOMINADO KATETRAVEL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001626201411 em 12/08/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Felipe Bezerra Teixeira , com área embargada de 0,0831 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade ou obra na área objeto do auto de infração conforme coordenadas Geográficas dos polígonos até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001414201182 em 04/05/2011 , na localidade de Orós - CE , tendo como pessoa interessada Ivonete Leandro Bezerra , com área embargada de 3,1481 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada qualquer obra ou construção na área citada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002127201017 em 24/08/2010 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada North East Trading Corporation Imp. Exp. Ltda , com área embargada de 1,2081 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 1,270 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001308201018 em 27/05/2010 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Comercial Brasileira De Carcinicultura Ltda , com área embargada de 7,3923 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada 9,7425 ha de vegetação natural. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001784200903 em 09/07/2009 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Associacao Comunitaria Dos Moradores Do Ilha Do Havai , com área embargada de 2,6001 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Embargada a atividade de carcinicultura, num total de 2,59. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000665200925 em 13/03/2009 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Beachlife Imoveis Do Brasil Ltda , com área embargada de 27,9548 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada toda atividade de implantação do loteamento numa área de 27,00 ha, haja visto não haver licenciamento Ambiental do Orgao competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001142200815 em 10/04/2008 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada A S Marine Aquicultura Ltda , com área embargada de 54,4414 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada o projeto de carcinicultura por não estar operando dentro das normas estabelecidas na Legislação Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002891200789 em 05/12/2007 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Adenor Martins Me , com área embargada de 13,0145 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma área de 8,59 ha considerada de preservação permanente, ora ocupada por construção de um projeto de carcinicultura. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002467200653 em 08/09/2006 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Compescal Comercio De Pescado Aracatiense Ltda , com área embargada de 8,2450 ha . Área de 8,55 ha em área de preservação permanente/APP. Ver mais