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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2050000219201967 em 04/10/2019 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada José Carlos Dos Santos Vasconcelos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 Lei 6938/81 10 Artigo 78 da Lei 5172/66 Artigos 101 e 108 do Decreto Federal 6514/2008 Fica embargada a atividade pesqueira de carcinicultura ate a obtenção da licença ambiental competente bem como da finalização do proce… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Walter Vacario Filho , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 Lei 12651/2012 art. 4, letra b. Ar. 1°, inciso I, e art. 3° parágrafo 2 daResolucao do CONAMA 279/2001. Foi aplicado a medida cautelar do embargo para fazer cessar os danos ambientais e a comprovação de regularição ambiental… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006101230201717 em 02/08/2017 , na localidade de Cachoeira - BA , tendo como pessoa interessada Helio Da Silva Pereira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70, 1° e 72, II. Decreto Federal 6514/08, art. 3, II e 45. Fica embargada a área, exceto para controle e combate a incendios florestais, na Ilha do Mata Onça, conforme poligonal anexa ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006101231201761 em 20/07/2017 , na localidade de Cachoeira - BA , tendo como pessoa interessada Helio Da Silva Pereira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, VII 66. Fica embargada a area e todas as atividades, exceto de controle e combate a incendios florestais, na Ilha do Mata Onça, conforme poligonal anexa ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/04/2017 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Construfreitas Empreendimentos Ltda Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VIII 74 Fica embargao o uso da construção objeto desta autuação, sendo obrigada a demolição. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/10/2016 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Tomas Figueredo Dos Anjos , com área embargada de 0,0089 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651 2012 4° I b Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 0,0147 hectares, irregularmente desmatada , delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no mem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/04/2016 , na localidade de Juazeiro - BA , tendo como pessoa interessada Arnaldo José De Sa , com área embargada de 0,0900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002118201451 em 10/12/2014 , na localidade de Camamu - BA , tendo como pessoa interessada Wanderley Fraga De Faria Filho , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII, VIII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII, VIII 66 Lei 6938/81 10 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000285201305 em 26/11/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada La Isla Participações E Empreendimentos Imobiliarios S/A , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). fICA EMBARGADO O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE DO COMPLEXO TURÍSTICO E EMPREENDIMENTO HOTELEIRO ''LA ISLA ECORESORT''. BASE lEGAL: ART 78 DALEI 5.172/66, ART 66, 101 E 108 DO DECRETO 6.514/08, ART 72 DA LEI 9.605 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000255201371 em 19/09/2013 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Duarte Teixeira , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargada todas e quaisquer atividades de desmate no interior e entorno, na localidade denominada Ilha do Chegado. Ver mais